Simulado prova da OAB 29

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OAB 29 - Questão 47
Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano.

Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.
(A) Não poderá desistir da adesão ao plano, mesmo com a anuência expressa dos demais signatários.
(B) Poderá desistir da adesão em razão da natureza contratual do plano, que permite, a qualquer tempo, sua denúncia.
(C) Não poderá desistir da adesão ao plano, salvo com a anuência expressa dos demais signatários.
(D) Poderá desistir da adesão ao plano, desde que seja titular de mais de 1/4 do total dos créditos de sua classe.

Fontes:

Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), Art. 165.

Informação Extra:

A desistência da adesão ao plano de recuperação extrajudicial por credor que o tenha assinado somente será admitida com a anuência expressa dos demais signatários do plano. A regra visa a estabilidade do plano e a proteção da coletividade de credores.