OAB 29 - Questão 47
Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano.
Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), Art. 165.
Informação Extra:
A desistência da adesão ao plano de recuperação extrajudicial por credor que o tenha assinado somente será admitida com a anuência expressa dos demais signatários do plano. A regra visa a estabilidade do plano e a proteção da coletividade de credores.