Simulado prova da OAB 29

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OAB 29 - Questão 48
Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
(A) A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada do sócio Ribamar.
(B) A sociedade deverá apurar os haveres do sócio dissidente Ribamar, que serão pagos como créditos extraconcursais.
(C) O juiz da falência deverá avaliar o pedido de retirada do sócio Ribamar e, eventualmente, deferi-lo na ação de dissolução parcial.
(D) A decretação de falência não suspende o direito de retirada do sócio Ribamar, mas o pagamento de seus haveres deverá ser incluído como crédito subordinado.

Fontes:

Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), Art. 117.

Informação Extra:

A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada ou de recesso do sócio e torna inexigíveis os créditos relativos a seus haveres na sociedade. A dissolução parcial da sociedade, com a apuração de haveres do sócio, fica suspensa com a falência, pois os interesses da coletividade de credores se sobrepõem aos interesses individuais do sócio.
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