OAB 29 - Questão 48
Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), Art. 117.
Informação Extra:
A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada ou de recesso do sócio e torna inexigíveis os créditos relativos a seus haveres na sociedade. A dissolução parcial da sociedade, com a apuração de haveres do sócio, fica suspensa com a falência, pois os interesses da coletividade de credores se sobrepõem aos interesses individuais do sócio.